Processo: 03316/2023 - Ementa: REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SP, VISANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO DE UTILIZAR SOMENTE LIVROS DIDÁTICOS DIGITAIS E NÃO MAIS OS IMPRESSOS NAS ESCOLAS E A NÃO PARTICIPAÇÃO DO PNLD (PROGRAMA NACIONAL DE LIVROS DIDÁTICOS), OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.