Processo: 01734/2021 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A 'SEMANA MUNICIPAL EM DEFESA DAS TRADIÇÕES E DA CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.