Processo: 01596/2020 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, VISANDO A ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, HAJA VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA O MUNICÍPIO ADOTA O CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL (DECRETO ESTADUAL Nº 12.342 DE 27/09/78) JUNTAMENTE COM O CÓDIGO DE OBRAS ARTHUR SABOYA, SENDO ESTE UM CÓDIGO JÁ UTILIZADO PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO. NESTE ESTUDO SE FAZ RELEVANTE A ABORDAGEM DE QUESTÕES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL E ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS VERDES OBJETIVANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DA CIDADE; E ALÉM DISSO OBSERVAR A NBR 15.575 (NORMA DE DESEMPENHO) CRIADA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS QUE INSTITUI O NÍVEL DE DESEMPENHO MÍNIMO AO LONGO DE UMA VIDA ÚTIL PARA OS ELEMENTOS PRINCIPAIS DE TODA E QUALQUER EDIFICAÇÃO OU EMPREENDIMENTO.