Processo: 01165/2020 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."