Processo: 01159/2020 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, A ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES OU CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DA AFIXAÇÃO DE AVISOS DE ADVERTÊNCIA, DE MODO PERMANENTE, SOBRE AS MEDIDAS DE PROFILAXIA DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS, MESMO APÓS O SURTO DA PANDEMIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."