Processo: 03515/2019 - Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS CONDUTAS CONSIDERADAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E O DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL, POR PARTE DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO SALLES.