Processo: 03404/2019 - Ementa: REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO Á EMPRESA ENEL - DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO - SCS, VISANDO FORNECER TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS E SE NECESSÁRIO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) AOS CIDADÃOS QUE TRABALHAM NAS HORTAS COMUNITÁRIAS SOB A REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.