Processo: 05788/2018 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERIÓDO DO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS DE EXAMES PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE, NA MATERNIDADE, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE."