Processo: 01344/2005 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE " INSTITUI OS TÍTULOS ` EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ` E `BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ` NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". LEI : 4324 de 20/09/2005