Processo: 01804/2005 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MURAL ARTÍSTICO PARA GRAFITAGEM E OU PINTURA, NOS PARQUES E ESPAÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER DO MUNICÍPIO DE SCSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEI : 4364 de 07/03/2006