Processo: 02085/1997 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "CRIA A DISCIPLINA EDUCAÇÃO SEXUAL E PLANEJAMENTO FAMILIAR NAS ESCOLAS MUNICIPIAS DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". .....V E T A D O .................. PROJETO DE LEI : 3825 de 03/06/1998