Processo: 00837/1996 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL (TEATRO, MÚSICA, DANÇA E ARTES PLÁSTICAS) E LITERÁRIO (PROSA, POESIA E ILUSTRAÇÃO/EDITORAÇÃO) PARA AUTORES INICIANTES EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEI : 3522 de 10/04/1997