Processo: 00468/1998 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES QUE AMEAÇAM RUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". V E T A D O ............S A N C I O N A D O P E L A C ÂM A R A LEI : 3736 de 23/11/1998