Processo: 03061/2018 - Ementa: Projeto de Lei que "Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.405, de 26 de abril de 2016, que Institui o estímulo à criação da 'semana municipal de combate e prevenção às doenças renais', no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul, e dá outras providências."