Processo: 03024/2018 - Ementa: Projeto de Lei que "Altera a ementa e o artigo 1º, ambos da Lei nº 4.911, de 30 de junho de 2010, que institui a campanha permanente de conscientização sobre o despejo de óleo vegetal comestível em pias e bueiros e sua reciclagem, no município de São Caetano do Sul."