Processo: 00938/1988 - Ementa: DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVOAO TRIENIO 1989/1991, NOS TERMOS DOS ATOS COMPLEMENTARES N@S 43E 76, DE 29 DE JANEIRO E 21 DE OUTUBRO DE 1.969, RESPECTIVAMEN-TE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.