Processo: 00321/2009 - Ementa: " DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE ORIENTATIVA ACERCA DO TRATAMENTO DE ÁGUAS DE PISCINAS, TORRES DE RESFRIAMENTO E DE AQUÁRIOS DE GRANDE PORTE, COM OZÔNIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".