Processo: 00164/2007 - Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA 300 (TREZENTAS) VAGAS DO "PROGRAMA FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO", CRIADO PELA LEI N º 4.543, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.