Processo: 00774/2009 - Ementa: "INSTITUI A ´CAMPANHA DE CAPACITAÇÃO DESTINADA AOS EDUCADORES, A FIM DE DETECTAREM POSSÍVEIS FOCOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO´, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"