Processo: 01054/2009 - Ementa: "INSTITUI A ´CAMPANHA PERMANENTE SOBRE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ´BULLYING´ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL´, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"